Fonte: Boletim Eletrônico do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - edição de 03 a 10/11/2011
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), José do Nascimento Júnior, está na França para apresentar, na Comissão de Cultura da 36º sessão da Conferência Geral da Unesco, proposta de instrumento normativo para a Proteção e Promoção do Patrimônio Museológico e Coleções. Se for adotado, o documento já aprovado pelos ministros de países ibero-americanos na XIV Conferência Ibero-americana de Cultura, realizada no Paraguai, trará fôlego novo à ação internacional no combate ao tráfico ilícito de obras culturais.
Assim como evoluem as táticas criminosas no furto, roubo, transporte e revenda de objetos culturais, financiadas por um mercado que movimenta milhões de dólares ao ano, é necessária uma integração entre os países para o combate ao tráfico de bens culturais. O documento proposto pelo Ibram vem contribuir para esse diálogo na busca de soluções para os riscos que ameaçam o patrimônio museológico e as coleções em todo o mundo.
Instrução normativa dispõe sobre associações de amigos de museus
No dia 28 de outubro, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº1, dispondo sobre critérios que definem as relações entre os museus que integram o Ibram/MinC e suas respectivas associações de amigos.
Tal instrução vai ao encontro de decreto da Presidência da República, em vigor desde 31 de outubro, que suspende por 30 dias o repasse de recursos para organizações não-governamentais a fim de avaliar a regularidade de execução de convênios firmados.
A partir da publicação da Instrução Normativa (IN), as associações de amigos de museus da rede Ibram/MinC ficam condicionadas ao prévio reconhecimento por parte do instituto, que passa a adotar requisitos mínimos para sua aprovação, como ser entidade da sociedade civil sem fins lucrativos e ter como finalidade exclusiva “o apoio, a manutenção e o incentivo às atividades dos museus a que se refiram”.
As associações deverão agora encaminhar ao Ibram/MinC um Plano Anual de Atividades, contendo planos, projetos e ações a serem realizados no decorrer do ano – levando em conta os Planos Museológicos dos museus aos quais estão ligados.
Fica também vedada “qualquer cessão, permissão de uso ou autorização” de espaço físico de museus Ibram para a utilização como “sede, domicílio ou instalações administrativas” para as associações de amigos. Os museus que integram o Ibram/MinC, assim como as suas respectivas associações, têm 90 dias para adequarem-se à Instrução Normativa – disponível aqui.
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