Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial Denominado "Literatura de Cordel" Como Patrimônio Cultural do Brasil

AV I S O

Comunicação Para Efeito de Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial Denominado "Literatura de Cordel" Como Patrimônio Cultural do Brasil.

Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para A V I S A R que está em trâmite, no âmbito deste Instituto, o Processo Administrativo n.º 01450.008598/2010-20, que se refere à proposta de registro da Literatura de Cordel, de âmbito nacional, como Patrimônio Cultural do Brasil. A solicitação foi apresentada pela Academia Brasileira de Literatura de Cordel, sediada na cidade do Rio de Janeiro, e conta com o apoio e interesse de membros da comunidade detentora deste bem cultural por meio de abaixo-assinado e vídeo com depoimentos de anuência. A origem da palavra cordel está associada às práticas editoriais na Europa Ocidental que visavam ampliar a difusão dos livros. Pequenas brochuras impressas em papel barato eram colocadas à venda em feiras e mercados penduradas em cordões. Portanto, a expressão literatura de cordel significava inicialmente muito mais um modo de exposição para venda do que propriamente um gênero literário. Por extensão, passou a se referir a edições de baixo custo e adaptações de narrativas orais, peças de teatro e obras manuscritas para um público pouco familiarizado com a escrita. No Brasil, a expressão literatura de cordel passou a ser empregada em fins da década de 1950 e hoje em dia é reconhecida, pelos detentores, como a que propriamente nomeia as composições em versos de que trata a instrução deste processo. Os vínculos históricos da literatura de cordel com as narrativas orais, a cantoria, o repente, a embolada, a glosa e a declamação ensejaram a criação de estruturas formais para os poemas, facilitando a memorização dos versos. Em um contexto de oralidade, os padrões rítmicos e métricos funcionam como um resistente suporte mnemônico. Eis então que a tríade rima, métrica e oração, detalhadamente descrita na instrução do processo, constitui o alicerce sobre o qual os poemas se assentam. Quando tais cânones são cumpridos, a composição poética passa a se inserir em uma longa linhagem literária, uma tradição transmitida por gerações a partir do convívio com poetas ou da leitura de autores que se tornaram referência neste gênero. Os poetas sempre buscaram inserção nos meios de comunicação disponíveis e o desenvolvimento da radiodifusão, da indústria fonográfica e da circulação dos jornais possibilitou a gravação de pelejas, cantorias e desafios, contribuindo para que o folheto impresso se tornasse o suporte da poesia cantada e declamada oralmente. No formato de livros de bolso, geralmente medindo 11 cm × 16 cm, em papel de baixo custo e vendidos a preços módicos, os folhetos de cordel costumam ser impressos em uma folha de 30 × 20 cm dobrada ao meio e, em seguida, na margem esquerda, tendo, assim, número de páginas múltiplo de 4. As informações editoriais essenciais para os leitores - título, autor, tipografia, preço - aparecem nas capas dos folhetos. As capas merecem um destaque à parte em função da imagem que ilustra o folheto. Não se trata de uma mera ilustração do texto, mas tem função mnemônica, condensando a trama da narrativa, e função metafórica, multiplicando sentidos e significados que abarcam a observação do cotidiano e da vida social. Dentre todas as técnicas imagéticas já empregadas, a arte da xilogravura acabou conferindo uma identidade visual ao folheto de cordel. A longa continuidade histórica desta prática cultural não deixou de ser pontuada por conflitos e desafios. No contexto da migração dos poetas para diversas regiões do país, alguns espaços públicos nos grandes centros urbanos se constituíram em territórios de referência para preservação de laços de sociabilidade, apresentações e transmissão de saberes, favorecendo uma resistente permanência apesar de entraves de toda ordem. O exame das narrativas ao longo do tempo revela que os poetas estiveram sempre atentos aos contextos da época e às experiências de vida de seus leitores e ouvintes, abordando novas temáticas, novas linguagens e novos públicos. Isso fez com que a literatura de cordel tenha se mantido ao mesmo tempo vinculada a um repertório que se firmou nas primeiras décadas do século XX e atualizada constantemente, dada a capacidade de os versos rimados traduzirem interpretações do cotidiano e da vida social. A relevância dos significados e valores da literatura de cordel, efetivos e atuais, sua capacidade de desenvolver formas de transmissão de saber que envolvem múltiplas dimensões para além do ensino formal e sua contribuição à formação da sociedade brasileira e à construção da identidade nacional são detalhadamente apresentadas no processo de instrução técnica, motivando a emissão de parecer favorável à inscrição da Literatura de Cordel no Livro de Registro de Formas de Expressão. A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer interessado apresente a sua manifestação.

AMPARO LEGAL: art. 216, inciso I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Lei n.º 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei n.º 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan n.º 001, de 3 de agosto de 2006 e Decreto n.º 9.238, de 15 de dezembro de 2017.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS:

30 (trinta) dias.

CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Presidente - SEPS Quadra 713/913 Sul, Bloco D, Edifício IPHAN, 5º andar - Asa Sul - Brasília - Distrito Federal -CEP: 70.390-135.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE

Presidente

Substituto